direitos trabalhistas no contrato intermitente
Trabalho intermitente: regras e STF reconhece sua validade
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que criaram o contrato de trabalho intermitente. O julgamento ocorreu no mês de dezembro de 2024.
O contrato de trabalho intermitente é uma modalidade de prestação de serviços em que o empregador...