quinta-feira,
5 de março de 2026

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MEI: Prazo para regularizar dívidas termina dia 30 de janeiro

Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas e as empresas de pequeno porte têm até o dia 30 de janeiro para se inscrever nas condições especiais de renegociação de dívidas registradas na dívida ativa da União. No ano anterior, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estendeu o Edital nº 11/2025, relacionado...

MEIs podem renegociar as dívidas, saiba como

Microempreendedores Individuais (MEIs) que têm pendências na Dívida Ativa da União podem obter alívios de até 50% no valor que devem. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou um novo edital que irá beneficiar aqueles que possuem dívidas de até 60 salários-mínimos, equivalente a R$ 91.080,00, e que estejam registrados...

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