Dívida MEI

O Governo Federal estendeu o prazo para adesão ao Edital nº 11/2025, que define condições especiais para a renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União.  Agora, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte poderão aderir às modalidades de transação tributária até 30 de janeiro de 2026. A prorrogação...

A vida financeira de quem trabalha como MEI (Microempreendedor Individual) pode ganhar um novo capítulo em breve.  Um projeto apresentado no Senado pretende dar a esses profissionais o mesmo direito de negociação já garantido aos consumidores pessoas físicas pela Lei do Superendividamento. A proposta, defendida pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR),...