DTE

Microempreendedores individuais que tenham dívidas e pendências com o Simples Nacional poderão ser excluídos do sistema caso não regularizem a situação. Segundo a Receita Federal (RFB), em todo território nacional, 393.678 MEIs foram notificados para regularizar a própria situação.   No total, o valor de dívidas acumuladas por eles totaliza cerca...

A modernização das relações entre o Estado e o contribuinte alcança um novo patamar em 2026 com a implementação da obrigatoriedade do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) para todas as Pessoas Jurídicas inscritas no CNPJ.  A medida, que consolida a transição definitiva para o ambiente digital, elimina a dependência de correspondências...