empréstimo consignado para representante legal

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleceu a exigência de autorização judicial para novas concessões de empréstimos consignados feitos em benefício da autarquia por representantes legais de pessoas que são consideradas incapazes. Essa nova diretriz foi formalizada através da Instrução Normativa (IN) 190/2025, que foi assinada pelo presidente do...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleceu a exigência de autorização judicial para novas contratações de empréstimos consignados feitos em benefício de titulares considerados civilmente incapazes, por meio de seus representantes legais. A regulamentação desta decisão foi feita pela Instrução Normativa (IN) 190/2025, assinada pelo presidente do INSS, Gilberto...