quinta-feira,
27 de novembro de 2025

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INSS restabelece exigência de autorização judicial para empréstimos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleceu a exigência de autorização judicial para novas contratações de empréstimos consignados feitos em benefício de titulares considerados civilmente incapazes, por meio de seus representantes legais. A regulamentação desta decisão foi feita pela Instrução Normativa (IN) 190/2025, assinada pelo presidente do INSS, Gilberto...

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