exclusao do icms da base de calculo do pis cofins
Adicional de alíquota tem uma natureza semelhante ao ICMS, confira
O adicional de alíquota destinado aos Fundos Estaduais de Combate à Pobreza (FECP) tem uma natureza semelhante ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), mas apenas é arrecadado para ser repassado ao Estado e não faz parte do patrimônio da empresa.
De acordo com a decisão...