Exclusão do Simples

O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte divulgou uma nota reforçando aos Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) as vantagens do Edital PGDAU n. 7/2024. Este permite a regularização de dívidas com condições facilitadas para essas empresas que possuem...

Para que uma empresa possa estar cadastrada no Simples Nacional, é preciso atender aos requisitos que são previstos na lei. Caso infrinja alguma das regras, a empresa pode ser excluída dessa forma de tributação que foi criada para simplificar o processo de recebimento e arrecadação de impostos.   Falando em tributos,...