fgts fundo de garantia
STF tem decisão histórica sobre FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em uma decisão histórica que a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve, no mínimo, garantir que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é calculado pelo IBGE.
Essa ação constitucional, especificamente...
Trabalhador conquista direito de recolhimento de depósitos em atraso do FGTS
O trabalhador tem o direito de exigir o pagamento do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em dia, independente de acordos entre o empregador e terceiros.
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiu condenar uma universidade a recolher os depósitos em...
