quinta-feira,
26 de março de 2026

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Proposta enviada ao Senado prevê corte na multa do FGTS

Uma sugestão de projeto de lei enviada ao Senado propõe reduzir a multa do FGTS paga em casos de demissão. O texto foi encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. A proposta sugere mudanças nas alíquotas aplicadas nas rescisões de contrato de trabalho: Redução de 40% para 20%...

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