fgts trabalhador
Trabalhadores são condenados a pagar custos após revisão do FGTS ser negada pelo STF
A revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) voltou a movimentar os tribunais do país após decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com o fim da tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.090), trabalhadores que ingressaram com ações, individuais ou coletivas, estão sendo condenados a...
FGTS: Nova regra do Crédito do Trabalhador entra em vigor
A partir de fevereiro de 2026, o pagamento de parcelas do Crédito do Trabalhador descontadas dos empregados e não quitadas no prazo passará a ser feito exclusivamente por meio do FGTS Digital.
A mudança está prevista na Portaria MTE nº 506/2026 e altera a forma de regularização desses valores em...
