Fundo de Garantia

É de conhecimento público que o recolhimento do FGTS deve ser realizado obrigatoriamente pelas empresas contratantes. A falta de tal processo é cabível de processo trabalhista contra a empresa e dá ao trabalhador direito de ter seu contrato encerrado.   Por lei, no início de cada mês, os empregadores devem realizar...

Moradores do estado do Rio Grande do Sul que foram atingidos pelas fortes chuvas que castigam o extremo-sul do país poderão ter acesso aos pagamentos de alguns benefícios de forma antecipada. De acordo com o governo federal, as antecipações são de programas de caráter social e previdenciário. O objetivo da...