ICMS

O microempreendedor individual (MEI), ao se formalizar e expedir seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), começa a poder emitir nota fiscal (NF), o que lhe possibilita vender seu produto ou serviço para empresas e também para órgãos públicos.   É comum que microempreendedores tenham dúvidas em relação à obrigatoriedade ou...

Se passar pelo Senado, os contribuintes poderão ter uma boa notícia com uma redução nos valores das suas contas de energia elétrica.   Para que o ICMS não seja mais cobrado nas contas de luz, a Câmara dos Deputados aprovou na semana passada, a lei complementar que impede a cobrança do...