ICMS

O microempreendedor individual (MEI), ao se formalizar e expedir seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), começa a poder emitir nota fiscal (NF), o que lhe possibilita vender seu produto ou serviço para empresas e também para órgãos públicos.   É comum que microempreendedores tenham dúvidas em relação à obrigatoriedade ou...

O tema da restituição financeira do ICMS na conta de luz é sempre presente por ser um valor que praticamente todos os consumidores têm direito de reaver por conta de uma cobrança indevida.   O ICMS é um imposto estadual (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e tem alíquotas que...