ICMS
Aprovada na Câmara a lei que não permite cobrar ICMS na conta de luz
Se passar pelo Senado, os contribuintes poderão ter uma boa notícia com uma redução nos valores das suas contas de energia elétrica.
Para que o ICMS não seja mais cobrado nas contas de luz, a Câmara dos Deputados aprovou na semana passada, a lei complementar que impede a cobrança do...
Como pedir a restituição de ICMS na conta de energia?
O tema da restituição financeira do ICMS na conta de luz é sempre presente por ser um valor que praticamente todos os consumidores têm direito de reaver por conta de uma cobrança indevida.
O ICMS é um imposto estadual (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e tem alíquotas que...