sexta-feira,
24 de outubro de 2025

ICMS por substituição tributária

STF faz alteração de data base para questões tributárias

O Superior Tribunal de Justiça fez uma alteração na data a partir da qual o ICMS por substituição tributária (ICMS-ST) poderá ser excluído da base de cálculo de PIS e Cofins que representou um alívio para os contribuintes. Isso por conta de ter favorecido aqueles que não haviam contestado...

Últimas Notícias