idade mínima na aposentadoria especial
Aposentadoria Especial: possibilidade de se aposentar aos 55 anos
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou mudanças significativas nas regras para conquistar a aposentadoria, abrindo a possibilidade para que os trabalhadores se aposentem aos 55 anos de idade.
Isso foi possível porque a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar 42 de...
Idade mínima da aposentadoria especial do INSS em julgamento pelo STF
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309, que determina a aplicação de idade mínima na aposentadoria especial do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso reconheceu como constitucionais os dispositivos da reforma da Previdência....