Idade mínima para o BPC
Existe idade mínima para receber o BPC? O que diz as regras?
O Benefício de Prestação Continuada é um provento assistencialista no valor de um salário mínimo vigente (R$1.212,00 em 2022). A finalidade é amparar os portadores de deficiência que mostrem alguma limitação ao longo do tempo (física, mental, intelectual ou sensorial) ou idosos com idade mínima de 65 anos.
Ao contrário...