Imposto de Renda

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar se associações e sindicatos podem usar mandado de segurança coletivo para discutir a exclusão de incentivos de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL.  O julgamento teve início nesta terça-feira (17/3), mas foi suspenso após divergência entre ministros. STJ...

O regime do Microempreendedor Individual (MEI) se mantém como uma alternativa vantajosa para autônomos que aspiram formalizar suas atividades, assegurando direitos previdenciários com um custo menor. Graças a uma carga tributária mais leve e à possibilidade de acessar benefícios como aposentadoria e auxílio-doença, essa categoria se torna ainda mais significativa...