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STF trava decisão sobre pagamento do BPC a mulheres vítimas de violência
A expectativa de um desfecho no Supremo Tribunal Federal (STF) foi frustrada nesta segunda-feira (18).
O ministro Kassio Nunes Marques pediu vista e adiou o julgamento que pode obrigar o INSS a pagar o BPC (Benefício de Prestação Continuada) a mulheres afastadas do trabalho por conta de violência doméstica.
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma espécie de saldo assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O programa atende as pessoas que possuem algum grau de deficiência física e/ou intelectual e que, por este motivo, não consegue renda para se manter.
Oficialmente, todos os usuários do...
