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INSS: Entenda as regras da aposentadoria
Aqueles que almejam se aposentar em 2026 devem ficar atentos às diretrizes estabelecidas após a Reforma da Previdência. O sistema atual, gerenciado pelo INSS, estabelece a idade mínima como um dos principais critérios para a concessão do benefício, além da exigência de um tempo mínimo de contribuição.
De acordo com...
Idade mínima da aposentadoria especial do INSS em julgamento pelo STF
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309, que determina a aplicação de idade mínima na aposentadoria especial do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso reconheceu como constitucionais os dispositivos da reforma da Previdência....