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O Governo Federal publicou, em 4 de novembro de 2025, a Medida Provisória (MP) 1.323, que transfere a responsabilidade pela administração do Seguro de Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), também conhecido como Seguro-Defeso, do INSS para o MTE. A partir de 1º de novembro, essa nova diretriz determina que o...

Quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) proporciona uma pensão ou aposentadoria, ele emite um documento conhecido como carta de concessão Este documento inclui detalhes sobre o método de cálculo da renda mensal inicial (referido como memória de cálculo), o montante e o tipo de benefício. Também informa a data...