
INSS
Gestação de alto risco no INSS: nova regra dispensa carência para benefício por incapacidade
A gestação de alto risco no INSS agora integra oficialmente a lista de condições que dispensam a carência de 12 contribuições para benefícios por incapacidade. A mudança foi publicada na Portaria Interministerial MPS/MS nº 15/2026 e atende a uma decisão judicial.

