IVA

Dezoito categorias de profissionais liberais estão contempladas no projeto de regulamentação da reforma tributária, ,entregue na quarta-feira, dia 24, pelo governo.   A proposta é uma alíquota reduzida de 30% do imposto geral para 18 profissões regulamentadas de natureza científica, literária ou artística, desde que fiscalizadas por conselho profissional.   Segundo o texto,...

A espinha dorsal do empreendedorismo brasileiro — o Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI) — sobreviveu às intensas negociações da Reforma Tributária.  Com a promulgação da Emenda Constitucional 132 e o avanço das leis complementares, o governo confirmou que os regimes simplificados serão preservados, mantendo o tratamento diferenciado para...