Jornada de trabalho

Uma nova portaria, a de nº 3.665/2023, irá redefinir as regras para o trabalho aos domingos e feriados no comércio. Embora sua entrada em vigor tenha sido adiada para março de 2026, a medida já está gerando debates e expectativas.  O principal objetivo é restabelecer o que a legislação já...

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) reúne uma série de direitos e deveres dos trabalhadores, garantindo segurança para funcionário e empregador. Uma das maiores dúvidas em torno da CLT é sobre o horário de almoço e se conta ou não como hora trabalhada.   Isso porque é um intervalo que acontece...