lei do salário mínimo

Com a implementação da Lei nº 14.434, profissionais da enfermagem, incluindo enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, não estão mais com seus salários vinculados ao valor do salário mínimo nacional, estabelecendo assim um novo nível de reconhecimento profissional. Em 2026, essa diferença se tornará ainda mais pronunciada, especialmente no caso dos...

O Projeto de Lei 2603/24 assegura que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) seja reajustado anualmente de acordo com o salário mínimo, garantindo a correção para pessoas com deficiência. De acordo com a proposta, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) será reajustado anualmente, na mesma data e com os mesmos...