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Casais homoafetivos têm os mesmos direitos que os héteros perante o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)? Parece que não quando o assunto é licença maternidade. Um casal gay teve o pedido negado pela autarquia por não se encaixarem nos requisitos.   Todavia, será que o INSS tem a obrigação de...

O Instituto Nacional do Seguro Social, também conhecido como INSS, alterou as diretrizes para a concessão da licença-maternidade destinada a mulheres autônomas, informais e seguradas facultativas. Com a nova regulamentação, agora é viável obter o benefício com apenas uma contribuição ao sistema previdenciário, sem necessidade de considerar o tempo de...