Mauro Campbell.
STJ mantem a incidência do PIS/Pasep e do Cofins sobre a correção da Selic
Em decisão, a 1ª seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a incidência do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e do Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre a correção da taxa Selic no caso das restituição ou compensação...