Mei

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, conhecida como FecomercioSP, expressou seu apoio ao Projeto de Lei Complementar 102/2025, que visa incluir 21 categorias profissionais do setor de eventos dentro do regime do Microempreendedor Individual, ou MEI. Este projeto propõe uma alteração na...

O Senado Federal se prepara para analisar um Projeto de Lei (PL 2.332/2022) que propõe uma mudança significativa no estatuto dos servidores públicos federais: a permissão para que aqueles que não ocupam cargos de confiança atuem como Microempreendedores Individuais (MEI).  O texto aguarda o despacho que definirá as comissões temáticas...