Mei

O cadastramento como Microempreendedor Individual (MEI) é a formalização do profissional autônomo. Com esse registro, o trabalhador passa a ter uma série de obrigações e garantias previdenciárias.   Para se tornar MEI e receber os benefícios, é preciso atender a alguns requisitos.   Além de pagar mensalmente o Simples Nacional de acordo com...

Está previsto em lei que um trabalhador com carteira assinada também pode ser um Microempreendedor Individual (MEI). Para o trabalhador que é MEI, o sistema entende que ele possui uma renda, de acordo com o que é explicado pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Nessa situação, o pagamento do seguro-desemprego...