mei cadastro

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de eliminar as taxas para o registro de MEI para cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O deputado Júlio Oliveira (PP-TO) propôs o Projeto de Lei 3165/24 para aumentar a formalização...

O regime do Microempreendedor Individual (MEI) se destaca como uma das principais chaves para abrir as portas da formalidade para pequenos negócios no Brasil. Desde a sua criação, milhões de trabalhadores autônomos conseguiram deixar a sombra da informalidade, conquistando direitos essenciais como aposentadoria, auxílio-doença e licença maternidade. Entretanto, as reformas que...