mei microempreendedor individual

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de eliminar as taxas para o registro de MEI para cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O deputado Júlio Oliveira (PP-TO) propôs o Projeto de Lei 3165/24 para aumentar a formalização...

O MEI é uma ferramenta importante para formalizar pequenos negócios no Brasil. Desde que foi criado, ele ajudou milhões de trabalhadores autônomos a regularizar sua situação, garantindo benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e maternidade. No entanto, as mudanças programadas para 2025 estão causando debates devido às alterações na lista de ocupações...