MEI pode ter desconto em tarifa de energia
MEI pode ser incluído no programa da tarifa social de energia
Os deputados estão analisando o Projeto de Lei 1377/22, que inclui o microempreendedor individual (MEI) entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. O desconto pode variar entre 10% a 65%, conforme a faixa de consumo.
O autor do Projeto é o deputado Josivaldo JP (PSD-MA) que justificou essa...