terça-feira,
28 de outubro de 2025

MEI tem direito a PIS

FGTS e PIS são direitos de quem é um Microempreendedor Individual?

Criado em 2008, o MEI  (microempreendedor Individual) é uma forma importante para regularizar atividades econômicas de pessoas que não tem sócios — ou seja, é possível ter um CNPJ, usufruir de benefícios da Previdência Social e emitir notas fiscais normalmente. Antes de se tornar MEI você deve ficar por dentro...

MEI tem direito de receber FGTS, PIS e seguro-desemprego?

Ao se tornar MEI (Microempreendedor Individual), o trabalhador pode conquistar alguns direitos e benefícios oferecidos com a modalidade. No entanto, é preciso se atentar ao fato de que essas condições não são as mesmas oferecidas por quem atua sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.   Essa observação deve...

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