quarta-feira,
18 de fevereiro de 2026

MEI tem direito a seguro desemprego

FGTS e PIS são direitos de quem é Microempreendedor Individual?

Criado em 2008, o MEI  (microempreendedor Individual) é uma forma importante para regularizar atividades econômicas de pessoas que não tem sócios — ou seja, é possível ter um CNPJ, usufruir de benefícios da Previdência Social e emitir notas fiscais normalmente. Antes de se tornar MEI você deve ficar por dentro...

Confira as regras para obter Seguro-Desemprego para MEI

Atualmente, ser um autônomo com CNPJ pela modalidade MEI (Microempreendedor Individual) oferece inúmeros benefícios. Esse cadastro permite aos trabalhadores emitir notas fiscais, manter baixos custos operacionais e garantir direitos trabalhistas.  No entanto, o seguro-desemprego é um benefício exclusivo para trabalhadores do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ou...

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