MEI tem direito a seguro desemprego
A categoria MEI tem direito a receber seguro-desemprego?
O MEI (Microempreendedor Individual) teve sua criação em 2009 para tirar da informalidade profissionais autônomos e pequenos empreendedores. É um tipo de empresa simples e que se ajusta muito bem às necessidades de quem atua de forma autônoma.
Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ...
MEI tem direito de receber FGTS, PIS e seguro-desemprego?
Ao se tornar MEI (Microempreendedor Individual), o trabalhador pode conquistar alguns direitos e benefícios oferecidos com a modalidade. No entanto, é preciso se atentar ao fato de que essas condições não são as mesmas oferecidas por quem atua sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
Essa observação deve...