MEI tem direito a seguro desemprego
MEI tem direito de receber FGTS, PIS e seguro-desemprego?
Ao se tornar MEI (Microempreendedor Individual), o trabalhador pode conquistar alguns direitos e benefícios oferecidos com a modalidade. No entanto, é preciso se atentar ao fato de que essas condições não são as mesmas oferecidas por quem atua sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
Essa observação deve...
MEI pode ter o direito de pedir seguro-desemprego?
Atualmente, ser um autônomo com CNPJ pela modalidade MEI (Microempreendedor Individual) oferece inúmeros benefícios. Esse cadastro permite aos trabalhadores emitir notas fiscais, manter baixos custos operacionais e garantir direitos trabalhistas.
No entanto, o seguro-desemprego é um benefício exclusivo para trabalhadores do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ou...