MEIs

Se você é Microempreendedor Individual (MEI), é preciso ter atenção: o prazo para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) já começou e vai até o dia 31 de maio de 2025.  Mesmo que não tenha tido nenhum faturamento no ano passado, é obrigatório preencher e enviar o documento....

O Supremo Tribunal Federal (STF) paralisou, nesta segunda-feira, todos os processos que debatem a legalidade da "pejotização", modalidade de contratação que utiliza trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas.  A decisão, do ministro Gilmar Mendes, suspende a tramitação até que o plenário do STF julgue o tema em definitivo, com repercussão geral...