MEIs

Os microempreendedores individuais (MEIs) precisam estar atentos para não correr riscos ao se formalizar.  O processo é gratuito e pode ser realizado pelo próprio empreendedor, mas há portais que se passam pelos oficiais e realizam cobranças pelos serviços prestados. Vale ressaltar que a abertura do MEI não tem taxas, sendo...

O Supremo Tribunal Federal (STF) paralisou, nesta segunda-feira, todos os processos que debatem a legalidade da "pejotização", modalidade de contratação que utiliza trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas.  A decisão, do ministro Gilmar Mendes, suspende a tramitação até que o plenário do STF julgue o tema em definitivo, com repercussão geral...