MEIs

O Brasil registra 76,8 mil microempreendedores individuais (MEIs) de diferentes nacionalidades com CNPJ ativo atualmente. Vale ressaltar que são mais de 12 milhões cadastros ativos desse modelo no país. Esse levantamento foi feito pelo Sebrae, que conta com os dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o Cadastro Nacional...

O Supremo Tribunal Federal (STF) paralisou, nesta segunda-feira, todos os processos que debatem a legalidade da "pejotização", modalidade de contratação que utiliza trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas.  A decisão, do ministro Gilmar Mendes, suspende a tramitação até que o plenário do STF julgue o tema em definitivo, com repercussão geral...