menor de idade pode trabalhar
Quais os direitos e como é o contrato de trabalho de um menor de idade?
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) trata o Trabalho do Menor de Idade estabelecendo normas a se seguir no desempenho do trabalho. Caso haja dúvidas, a consulta pode ocorrer entre os artigos 402 ao 441.
Na Constituição Federal, em seu artigo 7º, considera como menor, o trabalhador de 16...
É possível contratar menores de idade? O que diz a lei?
No Brasil, a contratação de um menor de idade é governada por um conjunto de leis e regulamentos destinados a proteger os direitos e o bem-estar de jovens trabalhadores.
Essas regras definem a idade mínima para o trabalho. Também os tipos de trabalho que os jovens podem realizar, as horas...