minimo existencial
STF obriga atualização do valor mínimo de sobrevivência
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última quinta-feira (23), um julgamento histórico para a proteção financeira do cidadão brasileiro.
Por unanimidade, os ministros determinaram que o valor do chamado "mínimo existencial" — a fatia da renda mensal que não pode ser confiscada por bancos para o pagamento de dívidas...