ministério do trabalho pis
Governo publica mudanças na administração do seguro-defeso
O Governo Federal publicou, em 4 de novembro de 2025, a Medida Provisória (MP) 1.323, que transfere a responsabilidade pela administração do Seguro de Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), também conhecido como Seguro-Defeso, do INSS para o MTE.
A partir de 1º de novembro, essa nova diretriz determina que o...
