Motivos que levam à exclusão da categoria MEI

A figura do Microempreendedor Individual (MEI) surgiu como um facilitador para a formalização de pequenos negócios no Brasil, impulsionando a economia e garantindo direitos aos trabalhadores autônomos. No entanto, o enquadramento como MEI está sujeito a regras específicas, e o descumprimento dessas normas pode levar à exclusão da categoria. Neste artigo,...