Multa 40% FGTS
Demissão em comum acordo não precisa devolver 40% do FGTS
Desde 2017, empregadores e empregados convivem com as mudanças instituídas pela Reforma Trabalhista, que flexibilizou muitos pontos nas relações de trabalho. Entre estes pontos estão os pedidos de demissão e os acordos trabalhistas.
Até esta reforma, o funcionário podia pedir demissão ou ser demitido por justa causa ou sem justa...
Como é o cálculo da multa de 40% do FGTS e quem tem direito?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a lei trabalhista do Brasil. Nela estão incluídas as normas que regulam as relações de trabalho entre o empregador e os empregados. Na CLT estão definidos os direitos e deveres, tanto do empregador quanto do empregado.
As normas se referem às...