multa de 40% FGTS
FGTS: o que é, quem tem direito e quais são as regras?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador que trabalha sob regime CLT. Todavia, diferente do que muitos pensam, o empregado não precisa passar pelo processo de demissão para poder sacar esse benefício.
Entretanto, após uma decisão do governo federal em 2019, foi...