multa de 40% FGTS
Multa de 40% do FGTS: quem tem direito e como ocorre o cálculo?
A multa rescisória é um direito trabalhista concedido aos colaboradores que atuam com registro na carteira de trabalho. Existem regras para realizar o pagamento, como porcentagem, datas e só recebe o benefício quem for demitido sem justa causa.
O valor da multa é de 40% do FGTS pago no momento...
FGTS: o que é, quem tem direito e quais são as regras?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador que trabalha sob regime CLT. Todavia, diferente do que muitos pensam, o empregado não precisa passar pelo processo de demissão para poder sacar esse benefício.
Entretanto, após uma decisão do governo federal em 2019, foi...