segunda-feira,
24 de novembro de 2025

O que é a multa de 40% do FGTS

Multa rescisória do FGTS: quem tem direito aos 40%?

A rescisão contratual é um momento muito delicado para o empregador e para o empregado. Afinal, a situação deixa claro que uma das partes está insatisfeita com a relação. De qualquer forma, é preciso tomar cuidado com a rescisão. Afinal, a ação traz diversos deveres e responsabilidades ao empregador, além...

Demitido sem justa causa? Você tem direito a multa de 40% do FGTS

Toda pessoa que trabalha com carteira assinada e é demitida sem justa causa tem direito a recebimento de multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Todos os meses a empresa deve descontar 8% do salário do funcionário para depósito no fundo. A multa é aplicada...

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