sexta-feira,
17 de abril de 2026

O que é a multa de 40% do FGTS

Acordo para devolução de 40% do FGTS é correto?

A devolução dos 40% do FGTS é uma prática ilegal e prejudicial aos trabalhadores. Ao conhecer seus direitos e buscar orientação jurídica, os trabalhadores podem se proteger contra essa prática abusiva e garantir que seus direitos sejam respeitados. A grande maioria dos trabalhadores (se não forem todos) já ouviu falar...

CLT: Quem tem direito a multa de 40% do FGTS? Como funciona?

A rescisão contratual é um momento muito delicado para o empregador e para o empregado. Afinal, a situação deixa claro que uma das partes está insatisfeita com a relação. De qualquer forma, é preciso tomar cuidado com a rescisão. Afinal, a ação traz diversos deveres e responsabilidades ao empregador, além...

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