O que é Microempresa

Uma novidade da reforma tributária pode beneficiar quem trabalha por conta própria. O projeto de regulamentação cria a categoria de nanoempreendedores, um novo grupo isento de impostos. Essa categoria é para pessoas físicas com faturamento anual de até R$ 40,5 mil — a metade do limite dos MEIs. Se a...

O desenquadramento do MEI é quando o microempreendedor deixa de se adequar às regras legais para fazer parte deste regime, como quando o faturamento do negócio aumenta e começa a ultrapassar o valor máximo.   Ao ultrapassar os R$ 81 mil reais anuais, será preciso pedir um novo enquadramento para a...