segunda-feira,
19 de janeiro de 2026

O que é o Super MEI

Super MEI: como está o andamento do Projeto de Lei?

A proposta que visa criar a figura do Super MEI está novamente em destaque no Congresso Nacional. O projeto estabelece uma nova faixa de enquadramento para microempreendedores individuais (MEIs) com um faturamento anual de até R$ 140 mil e a permissão para a contratação de dois empregados. Atualmente, a...

Super MEI: o que esperar do Projeto e como vai funcionar essa categoria?

O projeto do "Super MEI" está atualmente em tramitação no Congresso Nacional, com foco principal no Senado Federal. A proposta mais recente e que tem ganhado destaque é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 60/2025, de autoria da senadora Ivete da Silveira (MDB/SC). O PLP 60/2025 foi apresentado em 11...

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