o que é rescisão indireta
Não recolher FGTS é motivo de rescisão indireta. Entenda!
Recentemente, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) estabeleceu a rescisão indireta de um trabalhador que havia pedido demissão da empresa em que trabalhava. Ele descobriu que o empregador não recolhia seu FGTS.
E não terminou por aí. O TRT...
Não recolher o FGTS pode dar direito a rescisão indireta. Confira!
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito do colaborador previsto na lei da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Mensalmente as empresas são obrigadas a realizar um desconto de 8% no salário do colaborador.
Dessa forma, o FGTS funciona como uma poupança que resguarda o...