parcelamento das mei

Na última quinta-feira, o governo estadual anunciou o pagamento da segunda parcela do programa MEI RS Calamidades, durante uma cerimônia na PUCRS, onde os microempreendedores individuais que concluíram a etapa de consultoria também receberam certificados. O governador Eduardo Leite, o secretário Gilmar Sossella e o reitor da PUCRS, Evilázio Teixeira,...

A nova proposta aprovada pela Câmara traz avanços nas opções de regularização fiscal para microempreendedores individuais (MEIs). O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 131/2024 permite que débitos sejam parcelados em até 60 pagamentos mensais, oferecendo descontos em multas, juros e encargos legais. Esta iniciativa visa equilibrar a arrecadação pública...