Penalidades de atestados falsificados
Veja as punições se apresentar atestado médico falso no trabalho
A ausência do empregado ao serviço por motivo de saúde deve ser justificada mediante a apresentação de atestado médico.
Caso isso não ocorra, o trabalhador terá descontado o dia não trabalhado, perderá o descanso semanal remunerado correspondente e, se a situação se tornar habitual, poderá ser dispensado por justa causa.
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