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STF torna constitucional regra que reduz a pensão por morte
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a regra estabelecida em 2019 para a redução da pensão por morte em alguns casos. Tal norma foi aprovada pelo Congresso Nacional dentro do escopo da Reforma da Previdência, e foi alvo de muitas reclamações por parte de uma série de organizações.
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