período aquisitivo

O descompasso entre a carga de trabalho e o descanso obrigatório pode gerar um prejuízo inesperado para o caixa das empresas.  Previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal, as férias são um direito anual inalienável, e o descumprimento dos prazos legais para sua concessão transforma...

As férias são um direito fundamental do trabalhador, garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, quando esse período de descanso não é concedido dentro do prazo legal, surge o conceito de férias vencidas, um tema que gera muitas dúvidas e preocupações tanto para empregados quanto para...