período aquisitivo

As férias anuais são um direito fundamental do trabalhador brasileiro, garantindo o merecido descanso após um ano de trabalho.  Com as atualizações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 2025, algumas regras para o usufruto desse período foram aprimoradas, trazendo mais clareza e fiscalização.  É importante que empregados e empregadores...

O descompasso entre a carga de trabalho e o descanso obrigatório pode gerar um prejuízo inesperado para o caixa das empresas.  Previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal, as férias são um direito anual inalienável, e o descumprimento dos prazos legais para sua concessão transforma...