Pessoa Jurídica

Uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) colocou um ponto final na questão de trabalhar com Carteira Assinada (Regime CLT) e Pessoa Jurídica (PJ) simultaneamente. De acordo com uma decisão da 8ª Turma do TST, isso consta como fraude trabalhista. A decisão invalidou o contrato de prestação de...

O termo “Pessoa Jurídica” é um dos mais ouvidos por quem está abrindo o próprio negócio. Isso porque ele está diretamente relacionado à obtenção do CNPJ, documento que registra e oficializa a abertura de uma empresa.  No entanto, é preciso deixar bastante claro que, apesar dessa relação, há várias diferenças...