PGFN
Adesão do Relp pela PGFN e Receita deve ser feita de forma separada
Empresários do regime tributário do Simples Nacional que pretendem renegociar dívidas pelo programa de Reescalonamento de Débitos (Relp) devem se atentar às formas de adesão.
Quem tem dívida ativa, o pedido deve ser feito para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pelo Portal Regularize até 31 de maio.
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QuitaPGFN: novo programa de quitação de dívida ativa da União
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou recentemente, a Portaria PGFN/ME nº 8.798 que cria o Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (QuitaPGFN).
O Programa permite a quitação antecipada de valores incluídos em transações de créditos tributários...